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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.
Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 17:08
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:44
Ação que contesta criação de verba indenizatória para agentes públicos do MT terá rito abreviado
O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou ao processo o rito abreviado previsto no artigo 12 da
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 11:36
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
A legalidade da decisão judicial de conversão é assegurada com procedimentos como a intimação das partes sobre eventual não marcação de audiência prévia e a indicação ao réu do prazo para oferecimento de defesa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 12:10
Rodrigo Janot não vai questionar rito do impeachment de Dilma Rousseff no Senado
Procurador-geral deverá se manifestar nas 11 ações já encaminhadas ao STF, informa Vera Magalhães.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:04
Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta recurso contra mudança no rito do impeachment
Câmara quer candidatos avulsos e votação secreta para comissão especial. Eduardo Cunha quer retomar andamento do processo após decisão do STF.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 09:15
Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta julgamento sobre rito do impeachment de Dilma
Em voto, relator da ação votou para validar atos de Cunha no processo. Na ação, PC do B busca dar ao Senado poder para recusar seguimento
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:04
Supremo Tribunal Federal define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff
PC do B quer anular abertura do caso e eleição de opositores em comissão. PT quer poder de veto para o Senado; oposição defende atos de Cunha
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 11:36
Câmara dos Deputados aprova texto-base que mantém rito atual para recursos do STF e STJ
Ainda falta votar os destaques
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:45
ADI contra norma sobre serviços de trânsito em SC terá rito abreviado
Na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a validade de dispositivos da Lei 13.721/2006, do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:30
Adin sobre gestão de direitos autorais terá rito abreviado no STF
Ação será remetida diretamente ao Plenário, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo, sem exame de medida cautelar
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:30
Indenização por expropriação em reforma agrária deve obedecer a rito próprio
Turma reformou a sentença que determinou o sequestro de valores para o pagamento de indenização, a qual deveria ser implementada por meio de TDA
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:35
Recurso de embargos interposto antes da vigência da lei nº 11.496/2007. Rito sumaríssimo.
Benefícios da justiça gratuita. Adicional de risco portuário. Redução do percentual. Pagamento proporcional. Norma coletiva. Recurso de revista do reclamado conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:35
Consumidor, civil e processo civil. Rito sumário. Obrigação de não fazer c/c dano moral.
Deficiência na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:39
Ação de cobrança de seguro de acidente pode ser pelo rito sumário
O agravante justificou que propôs a ação sumária de cobrança em razão das lesões decorrentes de um acidente automobilístico, já que a debilidade permanente foi atestada por médico legista do Instituto Médico Legal (IML).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:34
Aprovado rito sumário em ações de indenização a vítimas de acidente aéreo
estar submetidas a rito sumário, conforme determina projeto acolhido nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:57
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:45
ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 09:19
Supremo Tribunal Federal julga recursos contra rito do impeachment na próxima semana
Oposição promete obstruir pauta de votações na Câmara até a Suprema Corte analisar os recursos sobre o processo de afastamento de Dilma